Justiça cobra ALL por mais segurança
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| Créditos: César Rodrigues/AAN |
Por Gustavo Abdel || Correio Popular de Campinas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está cobrando da empresa América Latina Logística (ALL), concessionária que administra a linha férrea, a intensificação nas medidas de segurança em trechos urbanizados, cercando os trilhos para impedir a travessia de pedestres pelo leito ferroviário. A medida vai ao encontro de uma antiga exigência dos municípios da região de Campinas, que assistem sistematicamente acidentes com moradores de bairros cortados pelos trilhos.
Em decisão de outubro desse ano, o TJ apontou omissão por parte da empresa na segurança do entorno da linha férrea, e por esse motivo teria ocasionado o acidente, em 2008, de um adolescente de 15 anos em Sumaré, que teve as duas pernas amputadas. O relator do caso, o desembargador Edgard Silva Rosa, manteve a condenação da empresa, que deverá recorrer da decisão.
Na Vila Boa Vista, Marcos Arruda atravessa os trilhos diariamente com a mulher e a filha, que é deficiente visual: "Tem muitas crianças aqui no bairro"
Na semana passada a reportagem percorreu alguns trechos onde a travessia de pedestres sobre os trilhos é frequente, e flagrou diversos moradores atravessando o leito férreo. No entanto, em muitos casos não há outra alternativa a não ser cruzar os trilhos, como, por exemplo, em frente à antiga estação do bairro Vila Boa Vista, em Campinas. O ex-ferroviário Marcos Arruda, de 66 anos, já viu muitos acidentes naquele trecho. Com a esposa, cega, e a filha, atravessam diariamente o trilho para acessar o ponto de ônibus na entrada do bairro, às margens da Rodovia JornalistaFrancisco Aguirre.
“Não temos outra alternativa. É perigoso, mas nunca a gente se arrisca ao ponto de desafiar a velocidade do trem”, relata. Os três aguardaram uma composição com mais de 50 vagões passar para depois, com dificuldade, caminhar sobre os trilhos. “Muita gente se acidentou aqui. Precisa ter uma passarela para pedestres, pois muitas crianças atravessam para irem à escola”, reforçou a mulher de Marcos, que não quis se identificar.
Problema é parecido no bairro Shalon, em Hortolândia, onde adolescente de 15 anos perdeu as duas pernas em um acidente em 2008: indenização
No bairro Shalon, em Hortolândia, a situação é semelhante. O trecho que corta o bairro é cercado de imóveis, e constantemente crianças brincam na linha, empinando pipas. Em julho deste ano um homem foi atropelado e teve ferimentos no braço direito e perna esquerda. O maquinista buzinou, mas não conseguiu parar a tempo.
Acidente
No caso do adolescente, que em 2008 estava com 15 anos, a decisão da Justiça, do dia 20 de outubro, determina indenização de R$ 44 mil por dano estético e de R$ 88 mil por danos morais e quantia a se apurar para indenização de danos materiais relativos às despesas de tratamento médico, remédios e cadeira de rodas. O rapaz também terá direito a uma pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo.
A vítima pediu indenização por danos morais e estéticos de 500 salários mínimos. No entanto, o TJ reduziu pela metade o valor, alegando proporcionalidade pois também viu responsabilidade pelo acidente por parte da vítima.
A empresa pretende recorrer da decisão “por não ter atuado nem atuar de forma omissa em relação à segurança”. Em nota, a companhia informou que a ocorrência se deu em uma madrugada de sábado para domingo e que, no boletim de ocorrência, a própria vítima teria admitido ter caído do trem enquanto praticava surfe ferroviário.
“A vedação de locais utilizados pela população para a travessia das ferrovias é adotada em circunstâncias específicas e também encontra resistência da própria população, situação registrada nesta semana em Votuporanga, por exemplo. A companhia se mantém disposta a colaborar com o poder público na estruturação de vias adequadas para o trânsito seguro, conforme o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa responsabilidade, no entanto, nem sempre vem sendo assumida pelas administrações municipais”, diz, em nota, a ALL.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está cobrando da empresa América Latina Logística (ALL), concessionária que administra a linha férrea, a intensificação nas medidas de segurança em trechos urbanizados, cercando os trilhos para impedir a travessia de pedestres pelo leito ferroviário. A medida vai ao encontro de uma antiga exigência dos municípios da região de Campinas, que assistem sistematicamente acidentes com moradores de bairros cortados pelos trilhos.
Em decisão de outubro desse ano, o TJ apontou omissão por parte da empresa na segurança do entorno da linha férrea, e por esse motivo teria ocasionado o acidente, em 2008, de um adolescente de 15 anos em Sumaré, que teve as duas pernas amputadas. O relator do caso, o desembargador Edgard Silva Rosa, manteve a condenação da empresa, que deverá recorrer da decisão.
Na Vila Boa Vista, Marcos Arruda atravessa os trilhos diariamente com a mulher e a filha, que é deficiente visual: "Tem muitas crianças aqui no bairro"
Na semana passada a reportagem percorreu alguns trechos onde a travessia de pedestres sobre os trilhos é frequente, e flagrou diversos moradores atravessando o leito férreo. No entanto, em muitos casos não há outra alternativa a não ser cruzar os trilhos, como, por exemplo, em frente à antiga estação do bairro Vila Boa Vista, em Campinas. O ex-ferroviário Marcos Arruda, de 66 anos, já viu muitos acidentes naquele trecho. Com a esposa, cega, e a filha, atravessam diariamente o trilho para acessar o ponto de ônibus na entrada do bairro, às margens da Rodovia JornalistaFrancisco Aguirre.
“Não temos outra alternativa. É perigoso, mas nunca a gente se arrisca ao ponto de desafiar a velocidade do trem”, relata. Os três aguardaram uma composição com mais de 50 vagões passar para depois, com dificuldade, caminhar sobre os trilhos. “Muita gente se acidentou aqui. Precisa ter uma passarela para pedestres, pois muitas crianças atravessam para irem à escola”, reforçou a mulher de Marcos, que não quis se identificar.
Problema é parecido no bairro Shalon, em Hortolândia, onde adolescente de 15 anos perdeu as duas pernas em um acidente em 2008: indenização
No bairro Shalon, em Hortolândia, a situação é semelhante. O trecho que corta o bairro é cercado de imóveis, e constantemente crianças brincam na linha, empinando pipas. Em julho deste ano um homem foi atropelado e teve ferimentos no braço direito e perna esquerda. O maquinista buzinou, mas não conseguiu parar a tempo.
Acidente
No caso do adolescente, que em 2008 estava com 15 anos, a decisão da Justiça, do dia 20 de outubro, determina indenização de R$ 44 mil por dano estético e de R$ 88 mil por danos morais e quantia a se apurar para indenização de danos materiais relativos às despesas de tratamento médico, remédios e cadeira de rodas. O rapaz também terá direito a uma pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo.
A vítima pediu indenização por danos morais e estéticos de 500 salários mínimos. No entanto, o TJ reduziu pela metade o valor, alegando proporcionalidade pois também viu responsabilidade pelo acidente por parte da vítima.
A empresa pretende recorrer da decisão “por não ter atuado nem atuar de forma omissa em relação à segurança”. Em nota, a companhia informou que a ocorrência se deu em uma madrugada de sábado para domingo e que, no boletim de ocorrência, a própria vítima teria admitido ter caído do trem enquanto praticava surfe ferroviário.
“A vedação de locais utilizados pela população para a travessia das ferrovias é adotada em circunstâncias específicas e também encontra resistência da própria população, situação registrada nesta semana em Votuporanga, por exemplo. A companhia se mantém disposta a colaborar com o poder público na estruturação de vias adequadas para o trânsito seguro, conforme o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa responsabilidade, no entanto, nem sempre vem sendo assumida pelas administrações municipais”, diz, em nota, a ALL.
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